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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:30
Demolição irregular gera condenação
J. B. M. S., pastor e co-fundador da igreja, foi condenado a dois anos, oito meses e 12 dias de reclusão em regime aberto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Exercício de cargo público de livre nomeação e exoneração. Gravidez. Demissão de sua ocupante, no quarto mês de gestação. Estabilidade provisória do art. 10, II, b, do ADCT.
Aplicabilidade reconhecida às ocupantes de cargos comissionados naquela situação. Ausência de distinção constitucional, nesse tocante, entre o servidor público efetivo e o comissionado.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:43
Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro
O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 20 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:17
Já quitei a Promessa de Compra e Venda e moro há muitos anos mas até hoje não tenho Escritura nem Registro. Como regularizar?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial tem base legal no art. 216-B da LRP e já tem atualmente
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:42
Manipulação de resultados é crime de terceiros e não de casas de apostas, diz especialista
Para advogado Filipe Senna, crimes na série B do Campeonato Brasileiro de Futebol são cometidos por pessoas sem ligação direta com o esporte.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 09:34
A Cessão de Direitos Hereditários serve de base para o pedido de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial tem base no art. 216-B da LRP e dispensa processo judicial, se realizando diretamente no Cartório do RGI.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 09:15
Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta julgamento sobre rito do impeachment de Dilma
Em voto, relator da ação votou para validar atos de Cunha no processo. Na ação, PC do B busca dar ao Senado poder para recusar seguimento
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 09:04
Supremo Tribunal Federal define nesta quarta rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff
PC do B quer anular abertura do caso e eleição de opositores em comissão. PT quer poder de veto para o Senado; oposição defende atos de Cunha
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Maio de 2014 - 12:28
Decreto nº 8.240, de 21 de Maio de 2014
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1o-B da Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:00
Oito vereadores perdem cargo por desfiliação sem justa causa
A partir de ações propostas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PT do B, políticos de sete
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 09:12
Recurso extraordinário. Declaração de audência de repercussão geral.
sobrestados "considerar-se-ão automaticamente não admitidos " (CPC, 543-B, § 2º).
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 17:20
Turma Cível entende ser abusiva a carência para indenizar
Representando sua filha, interpõe contra a seguradora B. Vida e Previdência S.A. para receber os valores referentes à morte de J.M (pai da menor).
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 15:20
Intimação deve recair sobre advogado residente na comarca
-00, deu provimento ao recurso interposto pela C. de P. dos F. do B. do B, - Previ, contra decisão
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 18:30
Condição física não elimina candidato
O candidato D. B. C. P. conseguiu na Justiça o direito de não ser eliminado de um concurso para o
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 12:40
Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?
, direto no Cartório com assistência de Advogado (art. 216-B da LRP).
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:10
Deputados querem incluir punição a juiz por crime de responsabilidade em lei de abuso de autoridade
A articulação é um 'plano B', no caso de não conseguirem aprovar o tema no pacote de medidas de combate à corrupção analisado na Câmara.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2015 - 13:07
A causa de aumento de pena - Lei de Drogas; O crime de corrupção de menores - ECA
A causa de aumento de pena do art. 40, VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do ECA